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NEGóCIOS

Dinheiro na sua empresa em tempos de crise

Micro e Pequenas Empresas já estão sendo comunicadas pela Receita Federal sobre a linha de crédito do PRONAMPE

 

Nesta semana quero conversar com vocês sobre o PRONAMPE Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que é essa linha de crédito muito aguardada por vários empresários. Ela demorou anos para ser estudada e aprovada no Congresso e foi a pandemia que a tirou do limbo dos arquivos burocráticos.

A Receita Federal começou enviar para as micro e empresas de pequeno porte via email do contribuinte, um comunicado sobre a habilitação ao acesso a essa linha de crédito especial. E nós da ContabilMed, com intuito de manter nossos clientes e o leitores informados, preparamos um material especial com informações sobre como ter acesso a tal crédito. Se você é sócio de micro ou empresa de pequeno porte e precisa de acesso à linha de crédito para enfrentar a crise provocada pelo novo coronavírus, fique atento aos comunicados da Receita Federal. Já recebeu o seu?

 

 

A Receita começou a enviar comunicado às empresas optantes pelo Simples Nacional que tiveram em 2019 receita bruta entre R$ 360 mil e 4,8 milhões. Este comunicado é uma espécie de habilitação da empresa ao acesso a linha de crédito no valor de até 30% da receita bruta ou 50% do valor do capital.

Como ter acesso aos Comunicados?

Se você cadastrou seu telefone no DTE – Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional você vai receber uma mensagem no seu celular, como neste exemplo:

Depois basta acessar a sua caixa postal da Receita Federal para ter acesso ao comunicado. Através do comunicado a Receita vai informar o valor da receita bruta da sua empresa durante o ano de 2019. Este valor servirá como base para cálculo do crédito autorizado pelo Pronampe.

No exemplo acima em que a microempresa apresentou em 2019 receita no valor de R$ 79.812,00, poderá obter junto aos bancos conveniados com o Pronampe, linha de crédito de até R$ 23.943,00 (30%), para ser pago em até 36 meses (Lei nº 13.999/2020). Para a validação das informações deste comunicado os bancos utilizarão o Hash Code.

 

Taxa de juros e Carência

Esse é outro tema importante que merece atenção. Um regulamento aprovado pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) confirma que os juros máximos dessa operação devem ser equivalentes à taxa básica de juros (Selic) acrescida de 1,25%. Como hoje a Selic está em 2,25% ao ano, a taxa será, portanto, de 3,5% anuais.

 

 

O Executivo autorizou que os empréstimos que serão oferecidos por meio do programa tenham uma carência de até oito meses — facilidade que havia sido vetada pelo presidente Bolsonaro, mas que foi reconsiderada após o governo ver que os bancos estariam dispostos a oferecerem a carência desde que pudessem cobrar juros nesses oito meses. E, como o Pronampe vai operar com uma taxa de juros baixa, o setor produtivo não viu um problema nesta condição.

O analista do Sebrae, Adalberto Luiz, disse que a carência vai ajudar bastante os pequenos negócios e nós concordamos. Ele explicou que muitas empresas poderiam se sentir desencorajadas a tomar empréstimos ou até reduzir o valor que será financiado com os bancos caso tivessem que começar a pagar esse crédito já no próximo mês. Afinal, muitas delas acumularam grandes prejuízos na quarentena e ainda não sabem quando vão normalizar o fluxo de renda mensal. O que é a mais pura verdade!

 

A Receita começou a enviar comunicado às empresas optantes pelo Simples Nacional que tiveram em 2019 receita bruta entre R$ 360 mil e 4,8 milhões. Este comunicado é uma espécie de habilitação da empresa ao acesso a linha de crédito no valor de até 30% da receita bruta ou 50% do valor do capital.

 

Divergência do valor da Receita da empresa optante pelo Simples Nacional

Segundo o Fisco, somente receberão os comunicados as micro e pequenas empresas que declararam suas receitas. Caso exista divergência na informação da receita bruta de determinada competência, a retificação da informação deverá ser realizada por meio do PGDAS-D da competência correspondente. As empresas não optantes pelo Simples Nacional, com receita anual de até 4,8 milhões, também poderão obter crédito através do Pronampe.

 

 

Quais são os bancos e instituições financeiras autorizadas a participar do Programa?

As seguintes instituições financeiras e de pagamento poderão aderir ao PRONAMPE:

  • Caixa Econômica Federal
  • Banco do Brasil
  • Banco do Nordeste do Brasil S.A.
  • Banco da Amazônia S.A.
  • Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais
  • Cooperativas de crédito e os bancos cooperados
  • Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro
  • Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs)
  • Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito
  • Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Será exigida alguma garantia?

Na concessão de crédito ao amparo do Pronampe deverá ser exigida apenas a garantia pessoal do proponente em montante igual ao empréstimo contratado, acrescido dos encargos, salvo nos casos de empresas constituídas e em funcionamento há menos de 1 ano, cuja garantia pessoal poderá alcançar até 150% do valor contratado, mais acréscimos.

Qual o prazo de adesão ao Pronampe?

As instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no âmbito do Pronampe até 3 (três) meses após a entrada em vigor da Lei 13.999/2020, portanto até 17 de agosto de 2020, prorrogáveis por mais 3 (três) meses. Fique ligado nos prazos.

Existe alguma obrigatoriedade para a empresa que aderir ao Pronampe?

As empresas contratantes devem se obrigar contratualmente a manter ao menos o número de empregados existentes na data da publicação da Lei nº 13.999/2020 (19/05/2020), até 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo, conforme disposto no artigo 2°, §3° da Lei nº 13.999/2020. Caso o empregador forneça informações inverídicas sobre o número de empregados implicará o vencimento antecipado da dívida pela instituição financeira. Além disso, é vedada a celebração do contrato de empréstimo com empresas que possuam condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil.

Talvez este novo programa seja um alento às empresas que ainda lutam para se manter em operação, mas é preciso aguardar o que ocorrerá na prática e ficar atento às novidades.

Consegui esclarecer algumas questões inerentes ao Pronampe? Espero que sim!

Estamos aqui na ContabilMed a inteira disposição de vocês.

Forte abraço e até a próxima!

 

WANDERSON WIGANDE, CEO DA CONTABIL MED @contabilmed




“Pane no sistema, alguém me desconfigurou.”

Xô, gordofobia!